Conhecimento
Esclarecimentos jurídicos sobre questões do dia a dia, organizados por área de atuação.
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- SucessõesHabilitação de herdeiros: o primeiro passo depois de um falecimentoPara movimentar contas bancárias, registar bens ou tratar das Finanças, é preciso provar quem são os herdeiros. É para isso que serve a habilitação de herdeiros.Ler o artigo
- Imobiliário e ArrendamentoComprar casa: o que verificar antes de assinar o contrato-promessaAntes de entregar um sinal, há documentos que permitem saber se o imóvel tem dívidas, ónus ou problemas de licenciamento. Uma lista prática para compradores, portugueses e estrangeiros.Ler o artigo
- Direito CivilFraude bancária: o banco tem de devolver o dinheiro de imediatoFoi vítima de phishing e o banco recusa devolver o dinheiro, alegando que foi negligente? O Tribunal de Justiça da União Europeia esclareceu que essa alegação não basta para recusar o reembolso imediato.Ler o artigo